portutax.com
Apresenta como aberto um regime fechado“the NHR regime is expected to be available for new applicants in 2026”
Página datada de 26 de janeiro de 2026 · Sem ligação, de propósito.
O que encontrámos
- A taxa de 5 % existe e é um instrumento de emprego. O estatuto limita a matéria coletável a que a taxa se aplica em função dos postos criados — de 2,73 M€ com um ou dois postos a 205,50 M€ acima de cem. Quase nada do que se escreve sobre o regime menciona o limite.
- O regime português de Residente Não Habitual fechou a novas entradas a 1 de janeiro de 2024. De três páginas com boa visibilidade que lemos na data indicada, uma continua a dizer a um leitor de 2026 que se “espera que esteja disponível”.
- O ganho médio mensal a tempo completo na Região foi de 1 406,81 € em 2024. O preço mediano da habitação no Funchal foi de 3 346 € por metro quadrado no 3.º trimestre de 2025. Ambos os números vêm da mesma direção de estatística.
- O número publicado mais recente para o peso do turismo no valor acrescentado bruto regional é de 2019. Tudo o resto nesta página é de 2024 ou 2025. Essa distância não é omissão nossa — é o estado do registo.
A economia em números
Uma linha por número, cada uma com o organismo que a publicou e o período a que se refere. Quando um número é mais antigo do que os restantes, diz-se.
Dormidas, alojamento turístico global
12,9 M
Proveitos totais do alojamento turístico
887,1 M€
PIB regional
7,5 mil M€
PIB per capita, média nacional = 100
107,2
Peso do turismo no VAB regional
16,2 %
É o número publicado mais recente, não um número atual. Não existe nada mais recente.
População residente
259 440
Índice de envelhecimento, idosos por 100 jovens
178,7
Ganho médio mensal, tempo completo
1 406,81 €
Preço mediano da habitação, Região
2 512 €/m²
Preço mediano da habitação, Funchal
3 346 €/m²
Preço mediano pago por compradores com residência fiscal no estrangeiro
3 523 €/m²
Quota de renováveis na eletricidade produzida
36,4 %
| Dormidas, milhões | Valor |
|---|---|
| 2023 | 11.2 M |
| 2024 | 12 M |
| 2025 | 12.9 M |
Os dois números a segurar ao mesmo tempo
Um ganho médio mensal a tempo completo de 1 406,81 €, e um metro quadrado mediano no Funchal a 3 346 €/m². Compradores com residência fiscal no estrangeiro pagaram 3 523 €/m² por metro quadrado no mesmo trimestre, contra 2 456 €/m² de quem reside em Portugal. Os quatro números são da direção regional de estatística.
Quota de renováveis na eletricidade produzida
As renováveis chegaram a 36,4 % da eletricidade produzida em 2025, o valor mais alto desde o início da série em 2009. O restante é produção térmica com combustível importado.
O regime fiscal que traz empresas
Lido no Artigo 36.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais e não numa brochura. As entidades licenciadas na Zona Franca da Madeira entre 1 de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2026 são tributadas em IRC à taxa de 5 % até 31 de dezembro de 2033.
O que é preciso fazer mesmo
A atividade tem de começar em 6 meses — 12 na indústria, na marinha e no transporte aéreo. Depois, uma de duas vias: criar entre 1 e 5 postos de trabalho nos primeiros seis meses e investir pelo menos 75 000 € em ativos fixos em 2 anos, ou criar 6 ou mais postos nos primeiros seis meses e não ter limiar de investimento.
O limite que ninguém cita
A taxa não é o benefício todo. O estatuto limita a matéria coletável a que a taxa se aplica, e esse limite é fixado pelo número de postos criados. É isto que faz do regime um instrumento de emprego e não um desconto.
| Postos criados | Matéria coletável máxima à taxa reduzida |
|---|---|
| 1–2 | 2,73 M€ |
| 3–5 | 3,55 M€ |
| 6–30 | 21,87 M€ |
| 31–50 | 35,54 M€ |
| 51–100 | 54,68 M€ |
| > 100 | 205,50 M€ |
A janela de aprovação, e o que não conseguimos confirmar
A extensão até 2033 foi aprovada em sede nacional a 20 de novembro de 2025 e publicada pela própria sociedade gestora do centro a 26 de novembro de 2025. As empresas têm de estar licenciadas até ao final de 2026 para lá chegarem.
O que a Comissão Europeia publicou sobre este regime é uma decisão de 4 de dezembro de 2020 que concluiu que o regime anterior não tinha sido aplicado em conformidade com as condições aprovadas, com recuperação do auxílio em causa.
Não conseguimos verificar uma decisão publicada da Comissão que autorize a extensão até 2033. Isto é uma afirmação sobre a nossa pesquisa a 27 de julho de 2026 e não uma afirmação de que tal decisão não exista — mas quem planeie em função de 2033 deve pedi-la por escrito.
O regime que acabou, e o que o substituiu
O regime português de Residente Não Habitual fechou a novas entradas a 1 de janeiro de 2024. Uma janela transitória para quem já estava em movimento terminou a 31 de março de 2025. Nenhuma das datas está no futuro.
O sucessor é o IFICI, ao abrigo do Artigo 58.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais, regulamentado pela Portaria n.º 352/2024/1, de 23 de dezembro e alterado pela Portaria n.º 52-A/2025/1, de 25 de fevereiro. Tributa a 20 % os rendimentos de trabalho e empresariais de fonte portuguesa elegíveis durante 10 anos consecutivos, e a inscrição tem de ser feita até 15 de janeiro do ano seguinte ao da residência.
A diferença que decide a maioria dos casos: o sucessor está limitado a atividades listadas de investigação, inovação e emprego qualificado, e as pensões ficam de fora. Rendimentos de jurisdições de baixa tributação são tributados a 35 %. A quem foi vendido o regime antigo para a reforma não está a ser oferecida a mesma coisa.
Três páginas que lemos, e o que cada uma dizia
Lidas a 27 de julho de 2026. Os domínios são nomeados e deliberadamente não ligados — apontar uma página como desatualizada e depois mandar-lhe lá o leitor anularia o efeito.
getgoldenvisa.com
Instruções no presente para um prazo já passado“Applying for NHR Until March 31, 2025”
Sem ligação, de propósito.
countrytaxcalc.com
Conclusão certa, data errada“the Portuguese government closed the original NHR program to new applicants on December 31, 2024”
Sem ligação, de propósito.
A aposta na tecnologia
A Startup Madeira gere os programas regionais de incubação e aceleração a partir do campus universitário no Funchal, além do programa de nómadas digitais, de um polo de inovação e de um retiro. A agência de investigação ARDITI está ao lado. Estes são os organismos; os números abaixo são os únicos publicados que encontrámos.
A Digital Nomad Village, verificada
Continua a funcionar na Ponta do Sol. O espaço de trabalho gratuito fica no Centro Cultural John dos Passos, Villa Passos, Rua Príncipe D. Luís 3, 9360-218 Ponta do Sol, aberto das 09:00 às 18:00, e funciona desde 1 de fevereiro de 2021.
O projeto publica um número: mais de 300 pessoas pelo espaço de trabalho. É acumulado desde 2021 e declarado pelo próprio, e costuma ser citado como se fosse anual. Não encontrámos qualquer contagem oficial de empresas ou de nómadas residentes na Região.
A direção declarada
Os compromissos publicados, citados com as suas datas e sem nada acrescentado.
Plano de Desenvolvimento Económico e Social da RAM 2030 (PDES 2030), Decreto Legislativo Regional n.º 17/2020/M
O plano de desenvolvimento económico e social da Região até 2030, aprovado por decreto legislativo regional. Organiza-se em cinco objetivos de política: uma Região mais inteligente e competitiva, mais verde, mais conectada, mais social e inclusiva, e mais próxima dos cidadãos.
30 de dezembro de 2020 · IDR — Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM
Programa Madeira 2030 (FEDER 441 M€ + FSE+ 319 M€)
O programa de política de coesão que financia boa parte do acima, autorizado pela Comissão Europeia com uma dotação de 441 M€ do fundo de desenvolvimento regional e 319 M€ do fundo social.
14 de dezembro de 2022 · Programa Madeira 2030 · 760 M€
Artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
A Madeira é região ultraperiférica ao abrigo do Tratado, o que é a base legal tanto do regime fiscal acima como do financiamento específico que recebe. É a razão pela qual a aritmética desta ilha não é a de uma região continental.
Programa Madeira 2030
Anunciado, e entregue
O que foi assumido, com que número e para quando, contra o ponto em que cada um está na data verificada. Quando a posição atual só foi encontrada em imprensa, a linha di-lo.
Hospital Central e Universitário da Madeira
Em cursoO contrato de projeto é de 2007. A primeira pedra foi em 2023. As duas primeiras fases de construção foram adjudicadas por 18,86 M€ e 74,70 M€; o concurso da fase final tem preço base de 415 M€.
Cabo submarino Atlantic CAM
Em cursoO cabo que leva a conectividade da ilha ao continente. Contratado em março de 2024; o investimento foi reprogramado em alta por resolução do conselho de ministros em 2025.
Posição atual a partir de imprensa; nenhuma página oficial a confirmou na data verificada.
Concessão da Marina do Porto Santo
EntregueConcessão formalizada e a funcionar. A proposta vencedora foi de 212 000 € anuais, por um prazo de quinze anos.
Ligação de ferry ao continente
Anunciado, não iniciadoUma linha regular de passageiros e viaturas entre a Região e o continente foi assumida repetidamente. Não conseguimos verificar um operador contratado na data verificada.
Posição atual a partir de imprensa; nenhuma página oficial a confirmou na data verificada.
Teleférico do Curral das Freiras
Em concursoTeleférico, parque de aventura e slide numa só concessão. O valor moveu-se face à estimativa de 2022; não foi possível confirmar o estado atual numa página oficial.
Posição atual a partir de imprensa; nenhuma página oficial a confirmou na data verificada.
Programa Madeira 2030
Em cursoAutorizado em dezembro de 2022. Não conseguimos verificar quanto da dotação está contratado ou pago.
| Contratos de construção do hospital, milhões de euros | Valor |
|---|---|
| 2021 | 18.9 M€ |
| 2022 | 74.7 M€ |
| 2026 | 415 M€ |
Governação, como factos datados
Atos públicos com datas, descritos pelo cargo que cada um tocou. Não se nomeia aqui nenhuma pessoa nem nenhum partido.
Uma operação de buscas da polícia judiciária na Região; o titular do cargo de Presidente do Governo Regional foi constituído arguido num inquérito do Ministério Público por suspeitas de corrupção e crimes conexos.
O titular desse cargo anunciou a renúncia dois dias depois, e apresentou-a três dias mais tarde sem efeitos imediatos.
Após uma moção de censura e uma dissolução, realizaram-se eleições regionais antecipadas; um novo Governo Regional tomou posse em abril de 2025.
O Tribunal da Relação de Lisboa considerou existirem fortes indícios de corrupção, recebimento indevido de vantagem e fraude fiscal qualificada quanto a três pessoas — um antigo Vice-Presidente do Governo Regional que depois ocupou o cargo de Presidente da Câmara do Funchal, e dois administradores de empresas — revertendo uma decisão do juiz de instrução de fevereiro de 2024. O titular do cargo de Presidente do Governo Regional não está entre os três.
Na data verificada não localizámos nem acusação nem despacho de arquivamento no inquérito em que o Presidente do Governo Regional foi constituído arguido. É uma afirmação sobre a nossa pesquisa, não sobre o processo.
Todas as pessoas referidas acima presumem-se inocentes. A constituição como arguido é um estatuto processual que confere direitos a quem o tem; não é uma declaração de culpa, e esta página não toma posição sobre nada disto.
A quem falar, com cada endereço testado
Todos os endereços abaixo devolveram HTTP 200 em https a 27 de julho de 2026. Quando um endereço antigo do mesmo organismo continua em circulação, é nomeado ao lado do que funciona.
- Direção Regional de Estatística da Madeira (DREM) (abre num novo separador)
Funchal
- Sociedade de Desenvolvimento da Madeira (SDM) — CINM (abre num novo separador)
Funchal · [email protected]
www.sdm.pt — reencaminha para aqui
- Instituto de Desenvolvimento Empresarial, IP-RAM (IDE) (abre num novo separador)
Funchal · +351 291 202 170 · [email protected]
ideram.pt — sem servidor a responder
- Startup Madeira (abre num novo separador)
Campus da Penteada, 9020-105 Funchal · +351 291 723 000 · [email protected]
- Digital Nomads Madeira Islands (abre num novo separador)
Ponta do Sol
- Empresa na Hora (abre num novo separador)
www.empresanahora.pt — sem servidor a responder
- Espaço Empresa (abre num novo separador)
eportugal.gov.pt/espaco-empresa — reencaminha para uma página que devolve 404
- ARDITI — Agência Regional para o Desenvolvimento da Investigação, Tecnologia e Inovação (abre num novo separador)
Funchal · +351 291 721 220 · [email protected]
- Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM (IDR) (abre num novo separador)
Funchal
- Programa Madeira 2030 (abre num novo separador)
Procurados, e não listados
- A associação de jovens empresários. O domínio respondeu ao nosso verificador com HTTP 403 na data verificada, pelo que não confirmámos o que publica atualmente. Pode muito bem estar ativo num browser; não listamos o que não conseguimos obter.
- A página nacional dos balcões para empresas não nomeia nenhum local na Madeira. Circula em sítios de diretório uma morada de um centro de formalidades das empresas no Funchal; não a conseguimos confirmar numa página oficial.
- Não conseguimos fixar um endereço oficial estável para a própria secretaria regional da economia na data verificada. O instituto de desenvolvimento empresarial acima depende dela e é o contacto operativo.